Projeto: |
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PL 309 30/05/2001 (ver documento) |
Processo: |
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01-309/2001
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0309-2001 |
Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
Ementa: |
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PROÍBE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE DESMANCHES DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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COMERCIALIZACAO / MOTOCICLETA / OFICINA DE DESMANCHE / PECAS / PROIBICAO / REAPROVEITAMENTO / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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ATM | Recebido em 30/05/2001 | Encaminhado em 06/06/2001 | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2001 | |
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Encerramento: |
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05/06/2001. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |